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Execução Penal: Defendendo Direitos e Justiça nas Prisões
A execução penal é essencial no sistema jurídico, assegurando a aplicação efetiva de penas judiciais. No entanto, muitas vezes negligenciada em relação à fase processual, essa etapa exige atenção igual para garantir o cumprimento adequado das penalidades.
A superlotação carcerária, um problema global, incluindo o Brasil, resulta em condições desumanas e falta de recursos para a ressocialização dos detentos. Um Advogado Especialista em Execução Penal é vital nesse cenário, defendendo os direitos dos apenados e garantindo o cumprimento dentro dos limites legais.
A Lei de Execução Penal estabelece critérios de tempo e mérito para benefícios aos detentos. Clique para obter orientações detalhadas sobre a concessão desses benefícios, assegurando um processo justo no sistema prisional. Estamos aqui para proteger seus direitos.
Formado por profissionais experientes, com décadas de atuação, além de sólida formação acadêmica, com especializações, o escritório oferece aos seus clientes uma advocacia com elevados padrões de eficiência e profissionalismo.
Seu escopo refunda-se em uma proposta de advocacia cujo cerne é o tratamento personalizado, o qual não se pauta apenas pela técnica da excelência, mas, sobretudo, pela empatia aos indivíduos que sofrem com erros e injustiças.
Dr. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB/RJ nº 145.566) é o responsável por toda a equipe de Advogados e colaboradores do escritório. Com vasta experiência e atuação por quase duas décadas, possui graduação e pós-graduações em diversas áreas. Suas maiores características são a empatia, dinamismo, coragem e sagacidade.
Nosso site é certificado e no fim do atendimento você receberá uma proposta de honorários Advocatícios, com assinatura eletrônica autenticada pela ICP-Brasil, comprovando assim ter sido enviada por um Advogado regularmente inscrito na OAB. Essa assinatura eletrônica poderá ser verificada pelo portal de assinaturas da OAB Federal.
Nosso atendimento pode ser feito por videoconferência, através de seu celular ou por ligação telefônica. O que for mais cômodo e fácil para você.
Usando a tecnologia ao nosso favor, ganhamos mais agilidade no atendimento e economizamos tempo, para focarmos no que mais importa, a defesa.
Em pleno ano de 2023 essas questões do atendimento físico já foram mais que superadas. Após a aprovação da proposta, o contratante recebe o contrato enviado pelo sistema de assinaturas da OAB Federal. Esses documentos são assinados com o certificado digital do Advogado Contratado e eletronicamente pelo(a) contratante, através de um simples clique em seu smartphone.
Ao concluir as assinaturas, o(a) cliente recebe a sua via do contrato, assinado com o certificado digital do Advogado responsável, comprovando assim a sua identidade.
Após receber o contrato assinado é enviado o link para a realização do pagamento dos honorários iniciais, em favor do Advogado contratado e responsável pelo escritório (Paulo Cesar Alves dos Santos).
Iniciamos a prestação do serviço da defesa criminal.
Muitas vezes o tempo é nosso pior inimigo e precisamos agir o quanto antes, para passar as orientações ao defendido e iniciarmos a defesa com: diligências em sede de delegacia policial; pedido de liberdade; representação em sede de audiência de custódia; impetração de habeas corpus e demais atos de defesa, na forma contratada.
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Esta empresa trabalha exclusivamente com serviços jurídicos. Trata-se de um escritório de advocacia.